O governo, desde outubro de 2021, alterou o formato de retenção dos 5% que as empresas que patrocinam ou licenciam junto aos clubes de futebol.

Para o licenciamento de marca junto a clubes de futebol, anteriormente, era uma retenção de INSS. Com as mudanças as informações devem ser enviadas pelo E-Social, EFD-Reinf e DCTF-Web para emissão da DARF.

Seguem orientações abaixo:

5.2 ESOCIAL

No eSocial, a associação desportiva que mantém clube de futebol profissional deve fazer suas informações, conforme abaixo.

No evento S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público), a sociedade que mantém equipe de futebol profissional e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços deve utilizar a classificação tributária igual a 99.

Neste caso, a substituição somente se aplica à atividade “futebol profissional”. As demais atividades são tributadas regularmente sobre a folha de pagamento.

Já no evento S-1020 (Tabela de Lotações Tributárias), a sociedade que mantém equipe de futebol profissional e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços deve criar uma lotação tributária específica para a atividade “futebol profissional” com o FPAS 647 e outras lotações tributárias para as demais atividades com os respectivos FPAS.

5.3 EFD-REINF

Conforme artigo 2º, incisos V, VI e VII da IN RFB nº 1701/2017, estão obrigadas ao envio da EFD-REINF:

– associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

– empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

– entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

Assim, deverão ser prestadas as informações decorrentes do débito previdenciário nos Eventos R-2030, R-2040 e R-3010, de acordo com o Leiautes da EFD-REINF, v1.5.

Evento R-2030 (Recursos Recebidos por Associação Desportiva): obrigatório para as associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, ao receber recursos a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

As informações serão prestadas no Evento R-2030, até o dia 15 do mês seguinte, ou antes do envio do evento “R-2099 (Fechamento de Eventos Periódicos)”, dependendo de qual evento ocorrer antes.

Caso não tenha expediente bancário, será necessário antecipar ao dia útil imediatamente anterior ao evento, como prevê o manual da EFD-Reinf.

O Evento R-2030 deve ser informado em um único arquivo, identificando o estabelecimento, o tipo de repasse e o valor bruto dos recursos recebidos, bem como o valor retido pela empresa repassadora, o qual corresponderá a 5% do valor bruto repassado.

Evento R-2040 (Retenções – Recursos Repassados para Associação Desportiva): neste evento serão informadas as empresas que repassam recursos para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte, ou antes, do envio do evento “R-2099 (Fechamento de eventos periódicos)”, o que ocorrer primeiro. O envio será antecipado para o dia útil anterior, se não houver expediente bancário no dia 15.

Não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo estabelecimento, que efetuou o repasse de recursos a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, sendo que para cada tipo de repasse e para cada entidade desportiva beneficiada será prestada uma informação pela empresa repassadora.

Evento R-3010 (Receita de Espetáculos Desportivos): obrigatório para a entidade promotora do espetáculo desportivo, como a Federação, a Confederação ou a Liga desportiva responsável pela organização do evento, referente às receitas provenientes dos espetáculos desportivos, realizados no território nacional, quando pelo menos um dos participantes do espetáculo esteja vinculado à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

As informações são prestadas no prazo máximo de até 02 dias úteis após a realização do evento que gerou o recolhimento.

A entidade responsável pelo espetáculo desportivo só prestará as informações relativas aos ingressos confeccionados e a renda auferida, se, pelo menos uma das associações participantes mantiver equipe de futebol profissional e for filiada à federação de futebol do respectivo Estado, ainda que mantenha outras modalidades desportivas. Caso contrário, não haverá substituição das contribuições, sendo a tributação feita com base na folha de pagamento.

5.4 DCTF-WEB

A associação desportiva que mantém clube de futebol deverá declarar os tributos na DCTF-WEB.

Assim, a declaração relativa a espetáculos desportivos de que participe associação desportiva que mantém clube de futebol profissional deve ser transmitida pela entidade organizadora até 02 dias úteis após a realização do evento.

Caso ocorra mais de um evento no mesmo dia, as informações devem ser agrupadas.

Os dados que alimentam a DCTFWeb Diária são originados da EFD-Reinf.

Já a empresa patrocinadora deve efetuar a retenção e entregar a EFD-Reinf com o evento correspondente juntamente com os demais eventos mensais dessa escrituração digital, até o dia 15 do mês subsequente (ou o dia útil anterior, se for o caso).

Deste modo, as empresas ou entidades devem reter 5% do pagamento que fizerem a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos.

As informações devem ser prestadas na EFD-Reinf, que importará os dados para a DCTF Web Geral e o DARF gerado deve ser pago no prazo regular de cada uma dessas obrigações tributárias.